Crédito Estudantil da FHO é tema de artigo científico publicado na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Crédito Estudantil da FHO é tema de artigo científico publicado na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Segunda-Feira - 05 de novembro de 2018

O Conselheiro da Fundação Hermínio Ometto, Dr. Rogério Alessandre de Oliveira Castro (advogado e Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), publicou, recentemente, o artigo "Da possibilidade da concessão de crédito educativo fora da atividade exclusiva de Instituição Financeira", na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (vol. 12, nº1, 2018) em coautoria com o Prof. Dr. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Livre Docente pela Faculdade de Direito da USP (FD/USP), consultor jurídico e árbitro).

O trabalho teve por objetivo estudar a possibilidade da concessão de crédito educativo fora da atividade exclusiva de instituição financeira - com uma análise do crédito educativo no Brasil, destacando a sua importância social e econômica e as suas modalidades - além de um estudo de caso envolvendo o PagFácil, crédito educativo ofertado pelo Centro Universitário da Fundação Hermínio Ometto - FHO, fundação privada sem fim lucrativo, e o seu enquadramento como um contrato de prestação de serviços educacionais com pagamento diferente.  

A Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, especialmente os voltados ao estudo, à reflexão e à investigação de temas de Direito Econômico da Regulação Financeira.

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