Área Restrita

APRESENTAÇÃO DA CPA
A Comissão Própria de Avaliação - CPA é parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, e integra o projeto de avaliação da UNIARARAS com o do sistema de educação superior do país. Cabe principalmente a ela a importante tarefa de elaboração e desenvolvimento de uma proposta de autoavaliação, em harmonia com a comunidade acadêmica e os conselhos superiores da instituição.

A CPA da UNIARARAS mantém a representatividade de todos os segmentos da comunidade acadêmica: docentes, alunos, funcionários administrativos e a sociedade civil organizada. A forma de composição, a duração do mandato de seus membros, a dinâmica de funcionamento e a especificação de atribuições da CPA encontram-se em regulamentação aprovada pelo órgão colegiado máximo da instituição, conforme Portaria 023/2014.

A CPA deve ser entendida como um órgão de representação acadêmica e não da administração da instituição e uma vez aprovada pelos colegiados superiores da UNIARARAS, funciona de forma autônoma no âmbito de sua competência legal.

É da responsabilidade da CPA a condução do processo de:

a) Avaliação interna, ou autoavaliação da UNIARARAS nos moldes previstos na Lei SINAES.
b) Sistematização interna de todo o processo avaliativo.
c) Prestação de contas de suas atividades aos órgãos colegiados superiores, apresentando relatórios, pareceres e, eventualmente, recomendações.
d) Prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
AMPARO LEGAL - Lei SINAES nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Art. 7º As Comissões Próprias de Avaliação (CPA's), previstas no art. 11 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e constituídas no âmbito de cada instituição de educação superior, terão por atribuição a coordenação dos processos internos de avaliação da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.

§ 1º As CPA's atuarão com autonomia em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

§ 2º A forma de composição, a duração do mandato de seus membros, a dinâmica de funcionamento e a especificação de atribuições da CPA deverão ser objeto de regulamentação própria, a ser aprovada pelo órgão colegiado máximo de cada instituição de educação superior, observando-se as seguintes diretrizes:

I - Necessária participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica (docente, discente e técnico-administrativo) e de representantes da sociedade civil organizada, ficando vedada à existência de maioria absoluta por parte de qualquer um dos segmentos representados.

II - Ampla divulgação de sua composição e de todas as suas atividades.

Art. 8º As atividades de avaliação serão realizadas devendo contemplar a análise global e integrada do conjunto de dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais da instituição de educação superior.

Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação (CPA), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Inep, obedecidas as seguintes diretrizes:

I - Constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos.

II - Atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.
COMPOSIÇÃO DA CPA
PORTARIA N° 017/2016

O Professor Doutor José Antonio Mendes, Reitor do Centro Universitário Hermínio Ometto - UNIARARAS, no uso de suas atribuições, estatutárias e regimentais, expede a seguinte Portaria:

Art. 1° - Nos termos do Artigo 11 da Lei nº 10.861 de 14/04/2004, constitui nova Comissão Própria de Avaliação (CPA), do Centro Universitário Hermínio Ometto - UNIARARAS, com os seguintes membros:

1. Representantes dos Docentes:

Prof. Ms. Eduardo de Brito
Prof. Ms. Fernanda Flores Navarro
Prof. Ms. Raquel Cristina Cortez

2. Representantes dos Discentes:

RA 73141 - João Victor Moura do curso de Psicologia
RA 77974 - Leonardo Bagne do curso de Biomedicina
RA 83835 - Poliana Gatti do curso de Ciências Econômicas

3. Representantes dos Funcionários Administrativos:

José Haroldo de Lima - Coordenador da CPA
Susiane Moraes Silva
Eliane Cristina Pagotti Souza

4. Representantes da Sociedade Civil:

Dorací Antoninha Malvestite Carvalho
Irene Borrasca
Jorge Gonzaga de Oliveira

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as da Portaria n° 031/2014, de 12 de junho de 2014.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.


Araras, 01 de junho de 2016.
José Antonio Mendes
Reitor
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